Madeireira Diamade uma empresa de multiprodutos e duas áreas de negócios:


MADEIREIRA DIAMADE E O MEIO AMBIENTE

Madeiras certificadas, a madeireira Diamade esta regularmente cadastrada no IBAMA e autorizada a emitir o DOF (Documento de origem Floresta), documento obrigatório para o transporte e armazenagem de madeiras nativas.

Documento de Origem Florestal (DOF)
 

 O que diz a legislação ?

O DOF foi instituído pela Portaria n°253 de 18 de Agosto de 2006, do Ministério do Meio Ambiente - MMA, em substituição à ATPF .

É o documento obrigatório para o controle do transporte de produto e subproduto florestal de origem nativa, inclusive o carvão vegetal nativo.

O DOF acompanha, obrigatoriamente, o produto ou subproduto florestal nativo, da origem ao destino (o destino tem que constar no DOF), por meio de transporte individual que seja: rodoviário, aéreo, ferroviário, fluvial ou marítimo.

De acordo com a Instrução Normativa nº 112 de 21 de Agosto de 2006, o controle do DOF dar-se-á por meio do Sistema DOF disponibilizado no endereço eletrônico do Ibama (www.ibama.gov.br).

 Quais são os procedimentos para poder emitir um DOF ?

 Primeira etapa: Requisitos prévios

Existem requisitos prévios à emissão de um DOF:

- o extrator tem que ter uma licença de operação (L.O.) válida;

- o extrator / vendedor tem que ser registrado no Cadastro Técnico Federal (CTF) no IBAMA.

- o extrator / vendedor precisa ter um saldo positivo no IBAMA.

 (mais informações no site www.ibama.gov.br/ctf/manual/html/160000.htm)

 Segunda etapa: Emissão do DOF

Os passos para a emissão de um DOF são os seguintes:

O vendedor precisa informar o CPF ou CNPJ do comprador.

Além desses dados, o vendedor tem que informar o tipo de transporte e a rota do veículo, o n° de registro ou a placa do veículo, a data de início da validade (data do transporte) e o n° da Nota Fiscal.

(mais informação no site: www.ibama.gov.br/ctf/manual/html/160200.htm)

Validade:

No momento da emissão do DOF, o extrator / vendedor deverá indicar a data a partir da qual terá início a validade do DOF. Esta data de início da validade do DOF poderá ser a mesma data em que o DOF for emitido, ou de até cinco dias contados da data da emissão. O DOF será emitido com uma validade de até cinco dias (caso de transporte rodoviário estadual *), exceto para o transporte de madeira em tora em jangadas, quando o prazo máximo poderá ser de até trinta dias.

O DOF NÃO poderá ser utilizado em data anterior ao início de sua validade, nem posterior ao término da mesma. (*)Será de 10 dias para transporte rodoviário inter-estadual

Cancelamento:

O DOF pode ser cancelado até a data anterior ao início da validade (*); a partir desta data, a madeira que consta no DOF será debitada da ACOF, e esse débito se tornará irreversível, ainda que o DOF não tenha sido utilizado. Ultrapassado o prazo estabelecido para cancelar um DOF, e havendo impossibilidade do transporte, o DOF poderá ser cancelado por iniciativa do interessado, mediante justificativa, desde que este apresente junto à unidade do IPAAM (ou do Ibama de sua jurisdição, caso o seu PMFSPE depender daquela instituição) a Nota Fiscal do produto cancelada. (*)Até 2 horas no caso do início da validade ocorrer no mesmo dia de emissão do DOF

O DOF e a nota fiscal acompanham o produto durante o transporte..

 Quais são as Leis, Decretos e Instruções Normativas que regem o assunto ?

Instrução Normativa (IBAMA) nº 134 de 22 de Novembro de 2006

Instrução Normativa (IBAMA) nº 112 de 21 de Agosto de 2006

Portaria (MMA) n°253 de 18 de Agosto de 2006

Instrução Normativa (IBAMA) nº 187 de 10 de Setembro de 2008

www.ibama.gov.br